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Política de Privacidade

VERSÃO: 07 DE MARÇO DE 2024

Esta Política de Privacidade prevê as regras seguidas pela Mileto Tech Motors Indústria de Veículos Automotores Ltda, sociedade empresária limitada com sede no Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Renato Monteiro, 6200, Condomínio Tecnopolo I,  CEP: 27520-000, inscrita no CNPJ/MF sob n. 45.912.210/0001-94 (“Mileto”), com relação à coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e descarte de Dados Pessoais recebidos de Clientes por meio da Plataforma. A Mileto assume o compromisso de preservar a privacidade dos/das Clientes e agir com transparência e de acordo com as leis aplicáveis às nossas atividades – incluindo, exemplificativamente, a Lei 13.709/2018 (LGPD).


Ao utilizar as funcionalidades da Plataforma, o/a Cliente declara ter conhecimento, ciência e concordância com os termos aqui previstos. Os termos aqui previstos complementam, e não substituem, aqueles previstos em contrato específico entre a Mileto e o/a Cliente.

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DE TRATAMENTO

A Mileto poderá receber e tratar Dados Pessoais dos/das Clientes de acordo com as seguintes finalidades:
 

  • Registro de acesso: dados como endereço IP, data e hora de acesso, localização geográfica e tipo de navegador poderão ser coletados para fornecimento a autoridades judiciais, mediante requisição justificada.

  • Cadastro e contratação: dados como nome completo, endereço e cópia de comprovante de endereço, RG e CPF, dados e cópia de CNH, e-mail e telefone poderão ser coletados para cadastro na Plataforma e execução dos contratos de locação ou assinatura pela Mileto.

  • Pagamento:  dados bancários e/ou cartão de crédito poderão ser coletados para viabilizar os pagamentos dos contratos celebrados pela Plataforma. A Mileto não armazenará dados bancários e de cartão de crédito diretamente, utilizando serviços como gateways de pagamento para viabilizar as transações, recebendo apenas dados mascarados dos cartões cadastrados, quando necessário.

  • Comunicação com autoridades de trânsito: dados como nome e dados de CNH poderão ser compartilhados com autoridades de trânsito para fins de consultas e indicação de condutor em multas de trânsito.

  • Consultas autônomas: dados de score de crédito e inadimplência poderão ser consultados e obtidos pela Mileto de forma autônoma mediante consulta a informações disponíveis em birôs de crédito, como forma de preservação dos interesses da Mileto e prevenção a fraudes.

  • Comunicações: dados como endereço, telefone e e-mail poderão ser coletados para viabilizar as comunicações da Mileto com o/a Cliente antes, durante ou após a vigência dos contratos, seja para execução dos contratos, seja para exercício regular de direitos ou envio de ofertas, benefícios e comunicação sobre novas funcionalidades da Plataforma ou dos produtos Mileto.

  • Melhorias: dados de navegação, localização e comportamento no uso da Plataforma poderão ser coletados para execução de melhorias na Plataforma e desenvolvimento de novos produtos e serviços.

  •  Em qualquer das hipóteses acima, o tratamento de Dados Pessoais qualificados como sensíveis pela LGPD será realizado apenas caso estritamente necessário para o atingimento da finalidade, e será sempre precedido de consentimento do/da Cliente.

 2. FUNDAMENTOS DE TRATAMENTO

Qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Mileto estará baseado em pelo menos um fundamento legal previsto na LGPD e se dará de forma adequada e necessária ao atingimento da finalidade da sua coleta, de forma transparente.


O tratamento de Dados Pessoais do/da Cliente pela Mileto ocorrerá especialmente (i) para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) para exercício regular de direitos; (iii) quando necessários para execução de contrato firmado pelo/a Cliente com a Mileto ou para os procedimentos necessários para a sua celebração; (iv) para proteção de crédito; ou (v) para atender a interesses legítimos da Mileto, de seus parceiros ou terceiros. Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento.

 3. TEMPO DO TRATAMENTO

A Mileto manterá os Dados Pessoais do/da Cliente durante o tempo de vínculo contratual entre o/a Cliente e, após o seu encerramento, os Dados Pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações regulatórias e a legislação aplicável.

4. COMPARTILHAMENTO

 A Mileto poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros na medida necessária para (i) cumprimento da legislação aplicável e atendimento de ordens judiciais válidas, (ii) executar as obrigações da Mileto previstas em contrato que dependam de produtos ou serviços terceirizados, ou para fins de estruturação interna da própria Mileto (e.g. com softwares de gestão de contratos, ERPs etc), (iii) fornecimento de produtos e serviços contratados pelo/a Cliente junto à Mileto em parceria com outras empresas, (iv) prestação e oferecimento de serviços que atendam expectativas legítimas do/a Cliente. Sempre que possível, e em qualquer outra hipótese, os Dados Pessoais serão compartilhados apenas de forma anonimizada.

 5. SEGURANÇA

 A Mileto adota medidas de segurança necessárias e razoáveis à preservação do sigilo e integridade dos Dados Pessoais dos/as Clientes, e somente realiza o compartilhamento de Dados Pessoais a terceiros (observado o item acima) que adotem precauções e medidas de igual padrão.

 6. DIREITOS DO TITULAR

Ao/À Cliente, titular dos Dados Pessoais, será garantido o direito de (i) confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais pela Mileto, e acesso a tais dados, (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (ii) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, (iii) portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa, (iv) obtenção de informações sobre entidades públicas e empresas privadas com as quais seja realizado compartilhamento de Dados Pessoais, e (v) revogação do consentimento, quando aplicável.


Quaisquer solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO) por meio do e-mail: privacidade@mileto.one.

 
Esta Política está sujeita a revisões periódicas.

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