Termos e Condições
VERSÃO: 07 DE MARÇO DE 2024
Pelos presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma Mileto, a Mileto Tech Motors Indústria de Veículos Automotores Ltda, sociedade empresária limitada com sede no Município de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Renato Monteiro, 6200, Condomínio Tecnopolo I, CEP: 27520-000, inscrita no CNPJ/MF sob n. 45.912.210/0001-94 (“Mileto”), e o/a Cliente, na forma dos dados cadastrais informados através da Plataforma, cf. item 2 abaixo, têm ciência e acordam o quanto segue:
1.
A Plataforma Mileto tem por finalidade oferecer aos Clientes um ambiente de contratação dos planos de locação e assinatura de motocicletas, ciclomotores e triciclos elétricos oferecidos pela Mileto. Os direitos de propriedade intelectual (incluindo, sem limitação, os códigos fonte, softwares e bancos de dados que a compõem) sobre a Plataforma pertencem exclusivamente à Mileto, e a adesão e concordância a estes Termos não implica, sequer implicitamente, qualquer cessão, parcial ou total, de qualquer direito sobre a Plataforma a qualquer Cliente ou terceiro.
2.
O/A Cliente que tiver interesse na contratação de um plano de locação ou assinatura oferecido pela Mileto poderá cadastrar-se na Plataforma, mediante preenchimento dos dados cadastrais solicitados e execução do passo-a-passo de reserva, pagamento e assinatura de contrato indicados pela Plataforma de forma intuitiva. O/A Cliente é responsável pela veracidade das informações e documentos fornecidos no momento do cadastro. Qualquer falsidade identificada, ainda que posteriormente, implicará a exclusão do cadastro do/da Cliente, sem necessidade de prévia comunicação, e sem prejuízo das penalidades previstas no contrato eventualmente vigente entre o/a Cliente e a Mileto.
3.
Estes Termos não substituem as previsões do contrato de locação ou assinatura celebrado entre o/a Cliente e a Mileto através da Plataforma.
4.
Eventuais indisponibilidades ou bugs da Plataforma serão sanadas pela Mileto no menor prazo possível. O/A Cliente concorda expressamente, ao aderir a estes Termos, que a Mileto não será passível de qualquer responsabilização por indisponibilidades decorrentes de mau uso ou limitações de conexão por parte do/a Cliente.
5.
As informações cadastrais e de pagamento fornecidas pelo/a Cliente deverão ser verdadeiras e mantidas atualizadas, sendo certo que a Mileto se reserva o direito de resilir unilateralmente o contrato eventualmente vigente com o/a Cliente na hipótese de falta de atualização dos dados cadastrais ou alteração de endereço que implique que o/a Cliente passe a residir fora do raio de atuação da Mileto.
6.
Os Dados Pessoais fornecidos pelo/a Cliente por meio da Plataforma serão tratados pela Mileto na forma prevista na Política de Privacidade da Plataforma.
7.
É de responsabilidade integral do/a Cliente a preservação do sigilo sobre seus dados de login e senha na Plataforma.
8.
Em caso de utilização indevida ou fraudulenta da Plataforma, o/a Cliente será responsável por indenizar a Mileto sobre todo e qualquer dano incorrido, direta ou indiretamente.
9.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas a seu respeito deverão ser definitivamente sanadas pelo Foro da Comarca de São Paulo/SP.
10.
Estes Termos produzem efeitos a partir do cadastramento do/a Cliente na Plataforma, e estão sujeitos a atualização periódica pela Mileto, entrando em vigor, em sua nova forma, a partir de sua publicação.